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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioFlagrante delito

    Circunstância em que uma pessoa é encontrada cometendo uma infração penal ou logo após tê-la cometido ou é perseguida em...

    • DicionárioConflito de interesses

      interesses pessoais, profissionais, financeiros ou políticos de uma pessoa podem interferir em seu julgamento, decisão ou ação...

      • DicionárioConditio sine causa

        Refere-se a uma atribuição patrimonial ou pagamento realizado sem fundamento jurídico, justificando a ação de enriquecimento...

        • latim
      • DicionárioCitação inicial

        processual pelo qual se chama o réu ou interessado a integrar a relação processual, dando-lhe ciência da existência da ação...

        • DicionárioSuspensão da prescrição

          previstos na legislação, como a pendência de recursos, a incapacidade do titular do direito ou a impossibilidade de ajuizar a ação...

          • DicionárioPertinência

            Pertinência temática (relação entre o objeto da ação e os fins institucionais de quem a propõe).

            • DicionárioTítulo de herdeiro

              ou documento que confere a alguém o direito de suceder nos bens do falecido, como o formal de partilha ou a sentença em ação...

              • DicionárioObra nova

                Sua existência pode dar ensejo à Ação de Nunciação de Obra Nova se estiver causando prejuízo a imóvel vizinho ou violando...