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Citação inicial

Ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado a integrar a relação processual, dando-lhe ciência da existência da ação e do prazo para apresentar defesa ou manifestação.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A citação inicial é o ato que formaliza a relação processual, possibilitando ao réu ter conhecimento da ação e se manifestar em sua defesa no prazo legal.