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Suspensão da prescrição

Interrupção temporária do prazo prescricional em razão de fatores previstos na legislação, como a pendência de recursos, a incapacidade do titular do direito ou a impossibilidade de ajuizar a ação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A suspensão da prescrição é aplicada em ações civis quando há ocorrência de fatores que impedem o titular do direito de exercer sua pretensão, como em casos de incapacidade temporária ou pendências judiciais que impossibilitam o prosseguimento da ação.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a suspensão da prescrição ocorre em virtude de recursos ou pedidos de tutela provisória, impedindo que o prazo continue a correr enquanto houver a pendência de decisões que afetem as partes.

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