Título de herdeiro
Condição jurídica ou documento que confere a alguém o direito de suceder nos bens do falecido, como o formal de partilha ou a sentença em ação de petição de herança.
Aplicações práticas
Direito Sucessório
O título de herdeiro é utilizado no âmbito do direito sucessório para formalizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros, assegurando os direitos de sucessão e permitindo a realização do inventário.