“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioConcurso de ações
Situação processual (menos comum ou vista como anômala) em que a parte teria mais de uma ação ou via processual disponível...
DicionárioCulpa própria
Refere-se à culpa cometida diretamente pelo próprio agente por sua ação ou omissão negligente imprudente ou imperita em oposição...
DicionárioNorma em branco
Norma jurídica (especialmente penal) cujo preceito primário (descrição da conduta) é incompleto necessitando de complementação...
DicionárioLocal do crime
Local geográfico onde ocorreu a infração penal.
DicionárioObjeto material
No Direito Penal é a pessoa ou coisa sobre a qual incide diretamente a conduta criminosa.
DicionárioProcesso inquisitivo
Modelo de processo penal caracterizado pela concentração das funções de acusar defender e julgar nas mãos de uma única autoridade...
DicionárioUso abusivo da internet
direitos de terceiros, como a propriedade intelectual, a privacidade ou a honra, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...
DicionárioUso ilegítimo de meios de comunicação
às normas legais, regulamentares ou convencionais, causando prejuízos e podendo resultar em responsabilidade civil ou penal...