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Concurso de ações

Situação processual (menos comum ou vista como anômala) em que a parte teria mais de uma ação ou via processual disponível para tutelar o mesmo direito ou interesse.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O concurso de ações é relevante no contexto do Direito Processual Civil, pois pode ocorrer quando a parte interessada possui mais de uma ação para buscar a tutela de um mesmo direito, gerando discussões sobre a eficácia, a velocidade do processo e o risco de decisões contraditórias.

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