“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioHereditariedade
relevância em questões de filiação investigação de paternidade (exame de DNA) e algumas discussões sobre imputabilidade penal...
DicionárioIgnorância de fato
Pode ter relevância jurídica como causa de erro essencial em negócios jurídicos ou erro de tipo no direito penal...
DicionárioFurto simples
Forma básica do crime de furto descrita no caput do artigo 155 do Código Penal consistindo na subtração de coisa alheia móvel...
DicionárioCrimes da mesma espécie
Crimes previstos no mesmo tipo penal (ainda que em formas simples, privilegiadas ou qualificadas) ou que ofendem o mesmo...
DicionárioCrimes contra os costumes
Antiga denominação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes sexuais.
DicionárioJogo de azar
Sua exploração é geralmente contravenção penal no Brasil com exceções legalmente previstas.
DicionárioCumprimento do dever
No Direito Penal o estrito cumprimento de dever legal é uma causa de exclusão da ilicitude.
DicionárioBebidas alcoólicas e drogas
Relevante no direito penal (imputabilidade, crimes de trânsito, Lei de Drogas) e administrativo (infrações de trânsito).