JurisHand AI Logo
|

Bebidas alcoólicas e drogas

Conjunto de substâncias psicoativas cujo consumo pode afetar a capacidade de discernimento e controle. Relevante no direito penal (imputabilidade, crimes de trânsito, Lei de Drogas) e administrativo (infrações de trânsito).

Definição jurídica: Bebidas alcoólicas e drogas | JurisHand AI Vade Mecum