Bebidas alcoólicas e drogas
Conjunto de substâncias psicoativas cujo consumo pode afetar a capacidade de discernimento e controle. Relevante no direito penal (imputabilidade, crimes de trânsito, Lei de Drogas) e administrativo (infrações de trânsito).
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, as bebidas alcoólicas e drogas estão relacionadas à imputabilidade dos agentes, uma vez que o consumo dessas substâncias pode alterar a capacidade de discernimento e controle, influenciando diretamente a responsabilização em crimes.
Direito de Trânsito
No âmbito do Direito de Trânsito, a legislação prevê penalidades para condutores que dirigem sob efeito de bebidas alcoólicas ou drogas, considerando a potencialização do risco de acidentes e a violação das normas de segurança viária.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o consumo de bebidas alcoólicas e drogas pode ser abordado em regulamentos administrativos que tratam de infrações, especialmente em contextos que envolvem a condução de veículos e a segurança pública.