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Jogo de azar

Jogo cujo resultado depende exclusiva ou predominantemente da sorte ou do acaso e não da habilidade do jogador. Sua exploração é geralmente contravenção penal no Brasil com exceções legalmente previstas.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o jogo de azar é tipificado como uma contravenção penal, sujeitando seus exploradores a sanções legais, exceto nas modalidades previstas em lei, como as loterias autorizadas.

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