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Ignorância de fato

Desconhecimento ou falsa percepção sobre a realidade fática de uma situação. Pode ter relevância jurídica como causa de erro essencial em negócios jurídicos ou erro de tipo no direito penal

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ignorância de fato pode ser invocada como motivo para anulação de negócios jurídicos, quando a parte demonstrar que sua decisão foi influenciada pela falta de conhecimento a respeito de elementos essenciais à natureza do ato.

  • Direito Penal

    No direito penal, a ignorância de fato é considerada erro de tipo, que pode isentar o agente de responsabilidade penal se demonstrar que desconhecia circunstâncias que, se conhecidas, teriam alterado a percepção do crime.

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