Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioIdade

    Fator determinante para aquisição de capacidade civil responsabilidade penal direitos políticos direitos trabalhistas e previdenciários...

    • DicionárioConcurso necessário

      Modalidade de concurso de pessoas exigida pelo próprio tipo penal, ou seja, o crime só pode ser praticado por duas ou mais...

      • DicionárioBoato

        Espalhar boatos que causem alarme ou tumulto pode configurar contravenção penal.

        • DicionárioAb reo dicere

          Refere-se à atuação da defesa no processo penal, apresentando argumentos e provas em favor do acusado.

          • latim
        • DicionárioAbandono de ascendente

          Crime omissivo próprio (Código Penal, Art. 244), consistente em deixar, sem justa causa, de prover a subsistência ou de prestar...

          • DicionárioCrime de concurso necessário

            praticado por duas ou mais pessoas em conjunto (plurissubjetivo), sendo o concurso de pessoas um elemento do próprio tipo penal...

            • DicionárioMLA - Mutual Legal Assistance

              Termo em inglês amplamente utilizado para se referir à Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, abrangendo os...

              • DicionárioPrivatização

                Processo de transferência de empresas bens ou serviços do setor público (Estado) para o setor privado mediante venda ou concessão...