Idade
Tempo de vida de uma pessoa. Fator determinante para aquisição de capacidade civil responsabilidade penal direitos políticos direitos trabalhistas e previdenciários (maioridade idade núbil idade para votar aposentadoria etc)
Aplicações práticas
Direito Civil
A idade é um critério fundamental na definição da capacidade civil das pessoas, influenciando direitos como a maioridade e a capacidade para atos da vida civil.
Direito Penal
A idade também é determinantiva para estabelecer a responsabilidade penal, definindo, por exemplo, o limite entre a inimputabilidade e a imputabilidade plena.
Direito Eleitoral
A idade mínima para o alistamento eleitoral e para a votação é uma prerrogativa que estabelece direitos políticos aos cidadãos.
Direito do Trabalho
A idade é considerada nas normas trabalhistas, especialmente em relação a direitos e garantias para trabalhadores jovens e na aposentadoria.
Direito Previdenciário
A idade influencia as condições para a aposentadoria, definindo momentos específicos para a aquisição desse direito.