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Crime de concurso necessário

Crime que só pode ser praticado por duas ou mais pessoas em conjunto (plurissubjetivo), sendo o concurso de pessoas um elemento do próprio tipo penal (ex: associação criminosa, rixa).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o crime de concurso necessário é relevante na tipificação de delitos que demandam a atuação conjunta de indivíduos, como nas associações criminosas, onde a participação de mais de uma pessoa é imprescindível para a consumação do tipo penal.

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