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Boato

Notícia ou informação sem confirmação oficial, que circula publicamente. Espalhar boatos que causem alarme ou tumulto pode configurar contravenção penal. A divulgação de boatos ofensivos pode gerar responsabilidade civil.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a propagação de boatos que causem alarme público pode ser enquadrada como contravenção penal, sendo passível de punição conforme a legislação específica.

  • Direito Civil

    Na seara do Direito Civil, a divulgação de boatos ofensivos pode ensejar a responsabilização civil por danos morais, considerando o direito à honra e à imagem.