“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioUso inadequado
com sua finalidade ou com as normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo acarretar responsabilidade civil ou penal...
DicionárioLei Caó
Lei nº 7.437/1985, alterou a Lei Afonso Arinos, incluindo o racismo como contravenção penal, e serviu como base para a criação...
- lei
DicionárioDecência pública
Sua violação pode configurar contravenção penal (ato obsceno importunação ofensiva ao pudor - já revogada em parte).
DicionárioElemento material
No direito penal, pode referir-se ao objeto material do crime (a coisa ou pessoa sobre a qual recai a conduta).
DicionárioDamnari ad laborem
(Latim 'ser condenado ao trabalho') Expressão que se refere a uma antiga forma de condenação penal que impunha trabalhos...
- latim
DicionárioErro de compreensão
Pode configurar erro de tipo (sobre elementos do crime) ou erro de proibição (sobre a ilicitude do fato) no Direito Penal...
DicionárioFlagrante real
Modalidade de prisão em flagrante que ocorre quando o agente é surpreendido no exato instante em que está praticando a infração penal...
DicionárioIntegridade física
Bem jurídico protegido pelo direito penal (lesões corporais) e civil (indenização por dano físico)...