“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de seguros
Ação judicial fundada em contrato de seguro.
DicionárioAção de mandato
Ação judicial fundada no contrato de mandato (representação), podendo visar a prestação de contas pelo mandatário, a revogação...
DicionárioAção de reclamação
No contexto constitucional (Reclamação Constitucional), é a ação movida diretamente perante o STF ou STJ para preservar a...
DicionárioAção de rescisão
Ação judicial que visa extinguir um contrato bilateral por inadimplemento culposo de uma das partes, ou por outras causas...
DicionárioAção alternativa
Ação judicial em que o autor formula pedidos alternativos, de modo que o acolhimento de um exclui o outro, cabendo ao réu...
DicionárioAção anticrese
Poderia referir-se a uma ação relacionada ao contrato de anticrese (direito real de garantia em que o credor recebe os frutos...
DicionárioAção de evicção
Ação judicial movida pelo adquirente de um bem (evicto) contra o alienante (vendedor, doador), após ter perdido a posse ou...
DicionárioAção de inconstitucionalidade
Inclui, principalmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...