“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioNão conhecer
uma condição da ação (ex. intempestividade ilegitimidade falta de interesse).
DicionárioUso abusivo de imagem
imagem de uma pessoa, sem seu consentimento ou em violação aos seus direitos, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...
DicionárioLesão corporal
Crime previsto no Código Penal que consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, causando-lhe algum dano...
DicionárioCrime militar
Crime praticado por militar ou contra militar, conforme definido no Código Penal Militar, e que está sujeito à jurisdição...
DicionárioOfendido
Pessoa que sofreu diretamente a lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal ou civil.
DicionárioInterrupção de serviço telefônico
Crime previsto no Código Penal que consiste em interromper ou perturbar o serviço telegráfico radiotelegráfico ou telefônico...
DicionárioAbandono intelectual
Crime (Código Penal, Art. 246) que consiste em deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade...
DicionárioBenefício da remissão
Perdão de dívida (remissão civil ou tributária) ou perdão judicial concedido em certas hipóteses legais (remissão penal,...