“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioInstrução criminal
Fase do processo penal em que se coletam provas e depoimentos para apurar a ocorrência do delito e identificar o autor.
DicionárioCircunstância Elementar
Dado essencial que integra a própria definição do tipo penal (ex: "matar alguém" no homicídio).
DicionárioCopartícipe
No direito penal, pode ser usado como sinônimo de partícipe (cúmplice) no concurso de pessoas.
DicionárioJogo do bicho
Considerado contravenção penal.
DicionárioErro culposo
No direito penal, pode fundamentar a punição por crime culposo se houver previsão legal.
DicionárioCarnal
No direito penal, 'conjunção carnal' refere-se à cópula vagínica, elemento de crimes como o estupro.
DicionárioCapacidade física e mental
Relevante para a capacidade civil (interdição), capacidade laboral (aptidão para o trabalho) e imputabilidade penal.
DicionárioExposição de recém-nascido
Crime previsto no Código Penal que consiste em expor ou abandonar recém-nascido para ocultar desonra própria expondo-o a...