Circunstância Elementar
Dado essencial que integra a própria definição do tipo penal (ex: "matar alguém" no homicídio). Sua ausência torna o fato atípico.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A circunstância elementar é crucial na tipificação de crimes, pois determina quais ações são consideradas típicas e pune a conduta com base na presença ou ausência desses elementos específicos. A análise da existência das circunstâncias elementares é essencial na defesa ou na acusação durante processos penais, afetando diretamente a decisão judicial sobre a tipicidade do ato.