“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de divisão
Ação judicial real imobiliária que visa extinguir um condomínio sobre coisa divisível (geralmente imóvel), partilhando-a...
DicionárioAção de demarcação
Ação judicial real imobiliária que visa estabelecer ou restabelecer os marcos e limites entre prédios confinantes, quando...
DicionárioAção criminosa
Conduta humana voluntária (ação ou omissão) que se enquadra em uma descrição legal de crime (fato típico).
DicionárioAção de abstenção
Ação judicial que visa obter uma ordem para que o réu se abstenha de praticar determinado ato ou de continuar uma atividade...
DicionárioAção de partilha
Ação judicial que visa efetivar a divisão de bens comuns entre co-proprietários, como herdeiros após o inventário ou ex-cônjuges...
DicionárioAção de avarias
No direito marítimo, ação para apurar e cobrar indenização por danos ou despesas extraordinárias ocorridas com o navio ou...
DicionárioAção antijurídica
Conduta humana (ação ou omissão) que contraria a ordem jurídica, violando uma norma legal.
DicionárioAção de mútuo
Ação judicial relativa ao contrato de mútuo (empréstimo de coisas fungíveis, especialmente dinheiro), geralmente visando...