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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoPrestação de Serviço

    isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em situações de contratações entre setor público e privado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoIntervenção

    garante isonomia e imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em situações de contratações entre setor público e privado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoConceito

    Há muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Competência

    Há muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    A realização da seguridade social compete ao Poder Público, mas deve contar com a participação da iniciativa privada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoBens da união

    particulares, haja vista tratarem-se de bens de valor estratégico ou mesmo imensuráveis, de tal sorte que a sua exploração privada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    da submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional. Referências principais- BARROSO, Luís Roberto.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoConceito atual

    Administrativo) ou mesmo de não ser processado por crime não previsto em legislação anterior (conceito ligado ao Direito Penal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual