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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoPerda da nacionalidade

    Humanos, em seu artigo 15, prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoPreservação do valor real dos benefícios

    trabalhador (ou seus familiares) quando este fica incapaz, momentânea ou definitivamente, de exercer seu labor, vendo-se privado...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Preservação do valor real dos benefícios
  • ConceitoSaúde

    outras providências (DOS SANTOS, 2022).O direito à saúde e sua concretização devem ser objeto de políticas públicas e privadas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    LXIII) e gera desdobramentos tanto no processo civil como em outros ramos do direito, como por exemplo para o direito penal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoHipóteses legais de novação

    EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA: Sim.- CRIAÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO: Não.- SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA: Sim.e- AÇÃO...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoIn natura

    vestuário específico para o trabalho realizado, oferecimento de plano de saúde, disponibilização de plano de previdência privada...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • In natura
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    para poder dispor e estabelecer sua proposta orçamentária, observados os limites da lei orçamentária vigente.Uma vez aprovada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo, como também no cível e penal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade