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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;(vi) Participação da iniciativa privada...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    descumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoReversão

    A reversão pode se dar de ofício (ou seja, por ação da Administração Pública) ou a pedido do agente aposentado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    alegar a anulabilidade e, somente aproveitará aqueles que a alegarem, exceto casos de solidariedade ou indivisibilidade.A ação...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    jurídicas, dotadas de personalidade jurídica própria e que são regidas pelas regras de direito público ou de direito privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoPreservação do valor real dos benefícios

    trabalhador (ou seus familiares) quando este fica incapaz, momentânea ou definitivamente, de exercer seu labor, vendo-se privado...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Preservação do valor real dos benefícios
  • ConceitoSaúde

    outras providências (DOS SANTOS, 2022).O direito à saúde e sua concretização devem ser objeto de políticas públicas e privadas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    Humanos, em seu artigo 15, prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade