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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoExclusividade

    evidente que a atuação e decisão do magistrado acaba por substituir a vontade das partes (superação do modelo de justiça privada...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    tomadas.Conquanto integrante da seguridade social, o princípio da universalidade de participação também orienta a previdência privada...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    hipótese, por exemplo, da possibilidade de desapropriação por utilidade pública (relativização do direito de propriedade privada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição

    tomadas.Conquanto integrante da seguridade social, o princípio da universalidade de participação também orienta a previdência privada...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    passou a permitir o exercício de certas funções e atribuições da Administração Pública por pessoas jurídicas, públicas ou privadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    O Direito Privado tem, como premissa, a liberdade das partes em contratar e, como princípio, que o contrato faz...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado
  • ConceitoComeço da existência legal

    início com o seu registro.Nos termos do art. 45 do Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    de se violar a própria ideia de controle público sobre as relações privadas, especialmente quando uma das partes (o consumidor...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online