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Ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoMinistério público

    Além disso, irá iniciar a execução do termo perante o juízo de execução penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é que a infração penal investigada tenha pena...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é a confissão formal e circunstanciada do acusado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    Um dos requisitos para a celebração do Acordo de não persecução penal é o crime ter sido praticado sem violência...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoFundação

    quais sejam: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoAutarquias

    quais sejam: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoDescentralização

    Conforme ensina Di Pietro, a Administração Pública nada mais é que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoConsórcio público

    (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv) sociedade de economia mista...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público