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Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    que isso, é uma ferramenta de justiça social, sendo indispensável à concretização do ideal de dignidade humana, redução...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoTeoria da causalidade adequada

    Segundo essa teoria, só será considerada como causa adequada à produção do efeito danoso aquela que, analisando o caso concreto...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Teoria da causalidade adequada
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    ação.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    motivação das decisões, medida esta que é indispensável não só à ampla ciência das razões do posicionamento, mas também...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoDireitos do nascituro

    encontra-se tipificado no Código Penal.- o nascituro tem direito à realização de exame de DNA a fim de aferir sua paternidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoCondição

    Não obstante, as condições não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição