“Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

ConceitoMediante requisição
delito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para a apuração.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requisição
ConceitoPacote anticrime
da ação penal, que terá o poder decisório.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Pacote anticrime
ConceitoDe ofício
Tal dever pode surgir de: informação reservada, situação de flagrância, voz pública ou notoriedade do fato....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- De ofício
ConceitoApropriação indébita
Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
ConceitoLesões corporais
Ofensa à saúde: consiste em perturbações fisiológicas ou mentais. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
ConceitoInterrogatório
que reformulou o Código de Processo Penal (CPP).
- Processo Penal
- Provas
- Espécies de prova
- Interrogatório
ConceitoFinalidade e objeto
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Finalidade e objeto
ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento
sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à concretização do interesse público (princípio da supremacia do...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Disponibilidade e do Aproveitamento