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Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública

    Logo, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoSegredo de justiça

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoRedistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho

    volta para o órgão ministério, sendo a redação do art. 167, da CLT, restaurada à sua versão anterior.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    As condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    São mecanismos de acesso à justiça, instrumentos de inclusão econômica e expressões concretas de uma política pública que...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoEmpresas públicas

    função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoJustiça militar

    Assim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoJustiça federal

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal