Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em ConceitosConceitoPublicidadeVale dizer que os princípios e limitações impostos à Administração Pública não só buscam a concretização do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoHierarquiapossui princípios que são peculiares à sua organização e finalidade, tal como são os princípios do controle (tutela), autotutela...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaHierarquiaConceitoAutotuteladotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutelaConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaçaUm dos requisitos para a celebração do Acordo de não persecução penal é o crime ter sido praticado sem violência...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoCrime praticado sem violência ou grave ameaçaConceitoPrincípio da imparcialidade do juizJá no artigo 254 do Código de Processo Penal encontram-se as causas de suspeição, hipótese em que há motivos de incapacidade...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da imparcialidade do juizConceitoMoralidade administrativaPoder Público à lei, bem como de se evitar abusos e coações a particulares.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMoralidade administrativaConceitoSegurança jurídicasensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSegurança jurídicaConceitoCompetênciascom vistas à democratização do acesso ao Poder Judiciário, especialmente em uma seara tão relevante como é a da Justiça...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoCompetências1...151617...144