Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal pública condicionada à representação” em ConceitosConceitoServiços públicosJá para Meirelles, cuida-se de todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação...AdministrativoServiços públicosConceitoTutela Coletivaem consonância com o art. 5º, incisos XXI e XXXII, da Constituição Federal, estrutura um microssistema jurídico voltado à...ConsumidorTutela ColetivaConceitoUsuárioscomo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.Ainda...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administraçãosensu e/ou política, ao qual cabe tanto a idealização como a execução de atividades voltadas à realização de um interesse...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosParticulares Em Colaboração Com A AdministraçãoConceitoTerceiro interessadorealizar o pagamento (CC, art. 304), o interesse que se refere é jurídico para, como leciona Orlando Gomes, “não ficar exposto à...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro interessadoConceitoCausas de nulidadeuma vez que todo contrato constitui um negócio jurídico bilateral e qualquer falha nos requisitos de validade pode levar à...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloCausas de nulidadeConceitoIntervençãoadministrativa stricto sensu e/ou política, responsável pelo desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoObrigações naturais e civissão tuteladas de modo que seja possível compelir o devedor a cumpri-la.- Deveres morais e sociais: obrigações que existem à...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações naturais e civis1...525354...141