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Ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoFinalidade e objeto

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada (Art. 5º, I do CPP).- Oficialidade: A investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoDisposições gerais

    São elas: - Ação Penal.- Aumento de pena . Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
  • ConceitoDispensabilidade

    Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura da Ação Penal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoEsbulho possessório

    O crime de esbulho possessório se encontra previsto no artigo 161, §1º, II, do Código Penal e consiste na ação de...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Esbulho possessório
  • ConceitoConceito de Inquérito policial

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito policial
  • ConceitoDano simples

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial