Logo, as chances de uma ação ter de fato um resultado útil aos envolvidos eram pequenas, sendo estas perdidas em procedimentos...
LXIII) e gera desdobramentos tanto no processo civil como em outros ramos do direito, como por exemplo para o direito penal...
Os atos poderão ser praticados, desde que assistidos por um representante legal, sob pena de anulabilidade.Certos atos, contudo...
palavras, trata-se de uma situação em que a vítima perde a chance de ganhar algo ou de evitar um prejuízo em razão da ação...
funções: (i) a política, voltada à elaboração de políticas públicas, ou seja, à estruturação de diretrizes e programas de ação...
Em outros termos, o dano deve existir no momento da ação de responsabilidade e estar relacionado a um fato preciso, e não...
Os atos só poderão ser praticados por um representante legal, sob pena de nulidade absoluta.O artigo 3º do Código Civil,...
se o credor vier a exonerar a solidariedade em favor de um ou mais devedores (CC, art. 282).Ainda que o credor proponha ação...