Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal” em ConceitosConceitoProteção dos direitos de personalidadeameaça de lesão aos direitos de personalidade, ou ainda, repressiva com imposição de sanção civil (perdas e danos) ou penal...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidadeConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãorelativa ou imunidade do Presidente da República, a qual, frisa-se, impede a persecução penal durante os anos de mandato...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoObrigação de não fazerEnquanto as obrigações de fazer (art. 247 - 249) prevêem o cumprimento de uma obrigação positiva (ação do devedor...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de não fazerConceitoRegras geraisR$ 5.000,00 a B, que deverá ser paga mediante transferência bancária em conta a ser oportunamente informada por B, sob pena...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoRegras geraisConceitoNexo causaldepende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”.Em outros termos, também em âmbito do Direito Penal...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarNexo causalConceitoBens móveis e imóveisMóveis por antecipação - são os bens que eram imóveis, mas tornaram-se móveis por uma ação humana (exemplo, uma árvore...CivilBens jurídicosBens móveis e imóveisConceitoObrigações naturais e civisA obrigação natural (ou imperfeita) é aquela que não possui qualquer garantia, sanção ou ação que a possa fazer...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações naturais e civisConceitoEspécies de responsabilidadedepender do elemento subjetivo da conduta.São espécies de responsabilidade:- Responsabilidade civil e responsabilidade penal...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidade1...424344...58