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Ação direta de inconstitucionalidade” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    normas, tanto de Direito Público como de Direito Privado, ao qual se submete a administração pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    normas, tanto de Direito Público como de Direito Privado, ao qual se submete a administração pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoContraditório

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    da atividade administrativa.Este direito é, também, corolário direto do dever de transparência da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Nestas hipóteses, o que se vê é que o Poder Público, direta ou indiretamente, é o usuário do serviço público prestado.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    a ser muito mais colaborativo e com um alcance que ultrapassa o interesse individual dos litigantes e atinge de forma direta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Curso de direito constitucional. 10. ed.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2018.- DOS SANTOS, Marisa Ferreira.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço