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Ação direta de inconstitucionalidade” em Conceitos

  • ConceitoAutotutela

    Em reforço ao que preconiza o Estado de Direito (art. 1º, da CF), a Administração Pública, direta e indireta, não está livre...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoEmpresas públicas

    administrativos, contudo, permanecem de alguma forma permaneçam vinculados ao órgão da Administração Direta responsável...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública”.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    forma direta pelo Estado, seja por meio de órgãos e entes da Administração Pública direta ou Indireta.b) critério material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoRoubo majorado

    para outro Estado ou para o exterior: aumento de pena em decorrência da maior lesividade da ação, sendo indispensável que...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo majorado
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    políticas públicas, ou seja, à estruturação de diretrizes e programas de ação estatal; e (ii) a administrativa, compreendida...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    Em caso de mora, todos os devedores responderão pelos juros, ainda que a ação seja proposta apenas contra um; se a mora resultar...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoBens principais e acessórios

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios