Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
se evitar abusos e distorções capazes de colocar em risco o Estado de Direito.
Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.
São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal.
No Capítulo IV, intitulado “Da Rixa", está tutelado de maneira autônoma a ação de “participar de rixa, salvo para...
Alerta a doutrina majoritária que a ação de desaparecer com a coisa não constitui crime por ausência de previsão legal.
Direito na solução de conflitos, garantindo assim o império da lei (pilar do Estado de Direito).
O crime de homicídio se encontra previsto no artigo 121 do Código Penal e consiste na ação de “matar alguém".
O crime de estupro se encontra previsto no artigo 213 do Código Penal e consiste na ação de “constranger alguém,...