“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal17 de 30/05/1997

  Altera o art. 347 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal13 de 12/12/1996

  Dá nova redação ao inciso III do art. 329 da Lei Orgânica do Distrito Federal, estabelecendo prazo para concessão de título de domínio de bens imóveis.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal133 de 28/08/2024

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal130 de 25/04/2024

  Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal16 de 30/05/1997

  Altera o Capitulo X do Título VI da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal132 de 20/06/2024

  Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal20 de 24/11/1997

  Dá nova redação ao inciso I do art. 64 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal14 de 24/03/1997

  Revoga o inciso V do § 1° e altera o § 3°, ambos do art. 57, e acrescenta dois parágrafos ao art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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