“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro6 de 13/12/1994

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 95 DA MESMA CARTA, DO § 1º DO ARTIGO 27 E DO § 4º DO ARTIGO 57, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro66 de 06/07/2016

  ACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro10 de 03/06/1998

  ALTERA O § 2º, DO ART. 121, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro37 de 01/06/2006

  ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro35 de 15/12/2005

  ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro11 de 28/05/1999

  LIMITA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro7 de 28/05/1998

  SUPRIME DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS TRIBUNAIS DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro1 de 04/07/1991

  DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 39 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS...

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