Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação EstadualEmenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro23 de 10/08/2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 357 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro31 de 22/08/2003ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro29 de 13/06/2003MODIFICA O ARTIGO 86 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro27 de 26/04/2002REVOGA OS ARTIGOS 62 E 63 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05/10/1989...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro44 de 13/05/2010ACRESCENTA-SE O INCISO X AO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro32 de 10/12/2003MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 332 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro24 de 06/03/2002ALTERA A ALÍNEA B, DO INCISO, I, DO ART. 181, E O ART. 212, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro14 de 07/12/2000DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 105, DA SEÇÃO III - DOS DEPUTADOS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL...1...434445...1250