“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal87 de 13/02/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 87 de 13 de Fevereiro de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal824 de 14/07/2010

  Desafeta área pública de uso comum do povo no Setor Administrativo da Região Administrativa de Planaltina – RA VI, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal292 de 02/06/2000

  Dispõe sobre condições para instituição e funcionamento de fundos, regulamentando, em parte, o § 12 do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal275 de 12/01/2000

  Destina área para implantação de compus avançado da Universidade de Brasília - UnB na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

• Lei Complementar do Distrito Federal255 de 18/11/1999

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 255 de 18 de Novembro de 1999...

• Lei Complementar do Distrito Federal420 de 12/12/2001

  Dispõe sobre a Carreira de Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, instituída pela Lei nº 664, de 28 de janeiro de 1994, e fixa seus vencimentos.

• Lei Complementar do Distrito Federal440 de 07/01/2002

  Dispõe sobre a regulamentação do processo para regularização de parcelamento de solo com características urbanas, parcial ou totalmente implantado, no Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal349 de 05/01/2001

  Desafeta a área que especifica na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

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