“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná161 de 03/10/2013

  Altera a remuneração da carreira de Procurador do Estado para a forma de subsídio e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná181 de 16/12/2014

  Alteração do art. 2º da Lei nº 14.234, de 26 de novembro de 2003, que criou o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 3 de outubro de 2013.

• Lei Complementar Estadual do Paraná167 de 02/01/2014

  Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998, incluindo o Município de Arapongas na Região Metropolitana de Londrina.

• Lei Complementar Estadual do Paraná174 de 03/07/2014

  Concede a implantação da complementação da hora atividade aos integrantes do cargo de Professor no exercício da docência da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná166 de 11/12/2013

  Estabelece, para revisão geral anual do ano de 2013, o índice geral de 6,49% nas tabelas de vencimento básico e de subsídio das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná179 de 22/10/2014

  Alteração da Lei Complementar nº 108, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.

• Lei Complementar Estadual do Paraná173 de 03/07/2014

  Revoga os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 161, de 3 de outubro de 2013.

• Lei Complementar Estadual do Paraná182 de 18/12/2014

  Alteração da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná.

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