“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro19 de 06/10/1986

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso XX, da Emenda Constitucional nº 25, de 30 de junho de 1983, e eu, Eduardo Chuahy, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1985...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro17 de 14/05/2021

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro19 de 16/10/2002

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XXIV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte REVOGA ATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro20 de 03/12/2009

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro2 de 23/02/2011

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro22 de 22/12/2022

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.

• Lei Complementar Estadual do Paraná60 de 09/12/1991

  Dispõe que as parcelas de recursos que especifica, asseguradas nos termos da Lei Federal, ao Estado do Paraná, serão depositados diretamente no Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE, e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná62 de 06/03/1992

  Prorroga o prazo de que trata o art. 7º. da Lei Complementar nº. 56, de 18 de fevereiro de 1991, em conformidade com o parágrafo 1º. do art. 1º. da Lei Federal nº. 8.214, de 24 de julho de 1991, até o dia 1º. de maio de 1992.

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