Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 20 de 03 de dezembro de 2009
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2009.
Art. 1º
Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2008.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO JORGE PICCIANI Presidente