“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro16 de 13/12/1990

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XXX da Constituição Estadual, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte FIXA EM OBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS DO ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E 24, § 2º DO REGIMENTO INTERNO, A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 1991...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro14 de 17/08/1990

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte ACEITA A VENDA EM BLOCOS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro14 de 17/08/2007

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro14 de 11/01/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 42, 47 E 51 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro18 de 06/09/2002

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 31.424/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro15 de 30/08/1990

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR WELLINGTON MOREIRA FRANCO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro10 de 13/03/1997

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso IV, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral Filho, Presidente, promulgo o seguinte CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS POR PERÍODOS SUPERIORES A 15 DIAS, NO EXERCÍCIO DE 1997...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro1 de 23/02/2011

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

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