Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 1 de 23 de fevereiro de 2011

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 2011.