“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro1 de 19/08/2015

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DOS EXMOS SRS. GOVERNADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO E LUIZ FERNANDO DE SOUZA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro1 de 30/11/2016

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro2 de 14/09/2017

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência, promulgo o seguinte: FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DOS EXMOS SRS. GOVERNADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA E FRANCISCO DORNELLES, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro2 de 18/08/1999

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro1 de 08/03/1991

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VII da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVO SUSTA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA LOPES TROVÃO Nº 233, ICARAÍ, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PERTENCENTE À CERJ...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro2 de 08/06/1987

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso XX, da Emenda Constitucional nº 25, de 30 de junho de 1983, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1986...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro1 de 28/06/2024

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Rodrigo Bacellar, Presidente, promulgo o seguinte SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 49.128, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro6 de 30/04/1984

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso III, da Constituição Estadual, e eu, Paulo Ribeiro, Presidente, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVO CONCEDE LICENÇA AO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL...

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