Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 01 de 19 de agosto de 2015
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DOS EXMOS SRS. GOVERNADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO E LUIZ FERNANDO DE SOUZA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2015
Art. 1º
Ficam aprovadas as Contas dos Exmos. Srs. Governadores do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2014.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
. DEPUTADO JORGE PICCIANI