Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 02 de 18 de agosto de 1999
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 1999.
Art. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1998.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas em contrário.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL Presidente