Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 02 de 14 de setembro de 2017
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência, promulgo o seguinte: FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DOS EXMOS SRS. GOVERNADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA E FRANCISCO DORNELLES, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2017.
Art. 1º
Ficam aprovadas as Contas dos Exmos. Srs. Governadores do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza e Francisco Dornelles, referentes ao exercício de 2016.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO 2º Vice-Presidente