“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais20.564 de 20/12/2012

  Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Açucena o imóvel que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.510 de 04/12/2012

  Declara de utilidade pública o Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas – Equosaúde –, com sede no Município de Varginha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.497 de 29/11/2012

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ribeiro Neves, com sede no Município de São Francisco. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.521 de 10/12/2012

  Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Karrossel Paraminense, com sede no Município de Pará de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.620 de 14/01/2013

  Torna obrigatória a divulgação do Projeto Mães de Minas, nos termos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais2.052 de 07/01/1960

  Autoriza a encampação de estrada de rodagem no Município de Raul Soares. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.523 de 11/12/2012

  Altera o art. 1° da Lei n° 7.526, de 31 de julho de 1979, que declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, da Paróquia de São José, com sede em Acesita. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.377 de 10/08/2012

  Dispõe sobre a política estadual de fomento à tecnologia social. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

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