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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.653 de 19/12/2014

    Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.644 de 18/12/2014

    Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.630 de 15/12/2014

    Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores(as) de Escola de que trata a Lei nº 14.557, de 3 de julho de 2014.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.662 de 30/12/2014

    Introduz modificação na Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.647 de 18/12/2014

    Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria de Nossa Senhora do Caravaggio realizada no Município de Farroupilha.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.658 de 29/12/2014

    Dispõe sobre a acumulação de cargo na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.663 de 30/12/2014

    Institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.686 de 22/01/2015

    Introduz modificações na Lei nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - para incluir a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e dá outras providências.